NOTA DE REPÚDIO PELA MORTE DE SOCIOEDUCANDO EM UNIDADE DA FUNDAC

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAC – SINTAC vem através de nota pública, manifestar o seu REPÚDIO às condições de trabalho apresentadas nas unidades da FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA” – FUNDAC, que colocam em risco de morte constante tanto os seus funcionários quanto os socioeducandos. Situação já denunciada pelo Sindicato, mas cujas providências estão a tardar.
Cabe ressaltar que o SINTAC, legítimo representante da vontade e do sentimento da categoria, tem sido sempre atuante, fiscalizador na socioeducação em nosso Estado, dialogando e auxiliando os gestores da Fundação em tarefa tão importante e difícil.
Entretanto, encontramo-nos em um momento no qual a socioeducação no Estado da Paraíba tem que ser reavaliada e encarada com mais seriedade, devendo-se colocar em prática ações eficazes para sair da crise atual vivida no sistema.
É fato público e notório que inúmeras rebeliões e fugas ocorreram nos últimos dias nas Unidades Centro Educacional do Jovem – CEJ, Casa Educativa e, por último, no Centro Socioeducativo Edson Mota – CSE. Nesta Unidade, mais um socioeducando fora morto pelos seus pares. E pasmem! O socioeducando já estava com ordem judicial, segundo informações desde o mês de junho do corrente ano, para ser transferido e cumprir o restante de sua medida socioeducativa em Brasília, onde sua família reside, entretanto, não houve explicações concretas acerca do não cumprimento de tal ordem.
É preciso, então, salientar que o descaso do governo com a socioeducação vem acarretando à falência do respectivo sistema, com a diminuição de servidores em seu quadro, as precárias condições de trabalho, vencimentos defasados, ambiente insalubre, falta de material de expediente, fatores que sem dúvidas, enfraquecem o serviço público, pois tornam perigoso o exercício da função e o pior: prejudica toda a sociedade e traz riscos à vida dos internos e dos servidores.
Verdade que tal situação se arrasta há muitos anos e a classe sempre se mantendo combativa, mas compreensiva em meio à propalada situação de crise e falta de recursos da FUNDAC, que, por sinal, espelha os mesmos do ano de 2010, frise-se.
Mas não se pode mais assistir passivamente que tanto os internos quanto os operadores da medida (agentes e servidores) sejam colocados em condições de risco, restringindo assim o direito à vida. Assim, as solicitações de melhoria no sistema socieducativo não devem e não irão parar, até que todos os anseios da classe sejam colocados em prática!
O Estado tem o dever de preservar a vida daqueles que ali se encontram!
Proteção e segurança são direito de todos!
A Constituição Federal está aí para ser cumprida!
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE devem ser plenamente efetivados!
O SINTAC lamenta a perda de mais um jovem, que teve sua vida ceifada por ausência de olhar das autoridades, bem como manifesta sua completa indignação com o tratamento desrespeitoso conferido aos servidores da FUNDAC que trabalham em condições indignas.

A DIRETORIA